Sobre o Acórdão Gisberta

O colega Tiago Mendonça lançou o desafio, eu aceito. Em questão está a recente decisão do acórdão gisberta – ainda não o encontrei na integra, só partes nos jornais.

O Tribunal decidiu pela condenação a oito meses de prisão, legalmente não discordo dado tratar-se da pena máxima aplicável a este tipo de crime por jovens. Aliás, tendo em conta a moldura penal aplicável a decisão foi exemplar, tendo atingindo o mínimo e não permitirem grandes atenuantes, que poderiam chegar ao cómico de uma pena de auxilio numa instituição qualquer - o que deverá acontecer em sede de recurso. Discordo sim da moldura penal existente, tendo em conta a gravidade dos factos e a forma como foram executados - poderia adjectivar, mas prefiro não o fazer de forma a tentar ser objectivo, algo que nunca se é - entendo, que uma pena de oito meses é minimalista e que não tem efeitos práticos de fins da pena de retribuição e prevenção.

Traduzindo por miúdos os fins da pena, acham que esta pena terá um efeito preventivo para o autor? E para a sociedade? Esta pena fará com que o autor depois de a cumprir volte a reincidir? E a sociedade perante o facto/pena? Serão os jovens de hoje tão inocentes como o Código Penal afirma serem? A sociedade tem evoluído rapidamente e o Código Penal anda um passo atrás.

São estes pequenos tesourinhos deprimentes que fazem com que a sociedade portuguesa não acredite na justiça. Voltarei ao tema certamente quando encontrar o acórdão.