Ainda mais um cheirinho...discordante ou não.

Venho escrever mais uma vez sobre a problemática da legalização no geral, e da legalização da prostituição, concretamente. Dois excelentes post's feitos pelo Luís Guerreiro, um que veio aprofundar e desenvolver a minha breve introdução sobre a temática da legalização da prostituição e um outro sobre a novíssima lei do Tabaco merecem aqui o meu comentário e mais algum aprofundamento.

Começando por dizer que lamento a ausência de comentários e de debate de ideias a esses dois post's tão interessantes. Esses sim, representam o esforço pessoal que todos nós incutimos para podermos aqui debater alguns pontos de vista e crescer um pouco em conjunto. Mas como escrevia um dos nossos comentadores habituais, um blogue é, efectivamente, um espaço onde cada um escreve o que quer ( os autores ) e comenta os posts que bem entende ( os comentadores ) dentro obviamente dos limites impostos pelo civismo e a boa educação.

O que é para mim legalizar, ou pelo menos o que é no contexto que referi há uns post's atrás? Para mim legalizar, no caso a prostituição, é, mais que dar um enquadramento legal, submeter essa actividade aos ditames da lei. Não é concebível que tenhamos uma ou mais actividades previligiadas que sejam regidas por outras quaisquer normas que não as normas legais e fujam dessa forma ao enquadramento legal que permite que não sejam controladas. Só se pode controlar e eventualmente punir algo que esteja controlado pela lei. Três exemplos : A punição do trafico de drogas, ou o entendimento do que é o tráfico de droga só é possível porque o consumo de drogas leves é hoje em Portugal legalizado. Podemos discutir, e eu discuto, a eficácia ou a justiça da normal legal, mas hoje até certos limites é possível fumar um " charro ". Existe um limite onde deixa de ser considerado material para consumo e passa a ser entendido como material para tráfico. Contudo há consagração legal. O que se discute hoje é uma liberalização das drogas leves um quase incentivo ao consumo das drogas leves e uma banalização das mesmas, é tão natural fumar um charro ou como beber um copo de água. Daí parece-me que a lei que temos é fraquinha. Muito fraquinha. Mas existe. Segundo exemplo, a interrupcção voluntária da gravidez : Esta prática, que julgo ninguém considera desejável, só pode ser enquadrada e aceite em certas condições se numa primeira fase for legalizada : Assim, a antiga lei, ao legalizar o aborto em três condições, previa, ad contrariu sensu, que fora dessas três condições existisse ilicitude. Ou seja deu-se enquadramento legal ao Aborto para precisamente punir a liberalização do mesmo. Numa nova lei, depois de referendo não vinculativo, passámos a ter um aborto liberalizado onde a lei já interessa muito pouco. Faz-se em todas as condições. A necessidade da lei apenas se revela no facto de impor o limite, discutido e discutível, das 10 semanas. Fora isso aborta-se porque sim numa das leis, senão mesmo a mais, liberal da Europa, na esteira das práticas Holandesas, cujo desenvolvimento, a todos os níveis, me parece muito inferior a países como a Irlanda.

Terceiro exemplo, a prostituição. Entendo que é necessário enquadrar a prostituição para depois, eventualmente, poderem ser aplicadas sanções. Tem que se submeter, definitivamente, esta actividade à lei, para que esta não prossiga sem rei nem roque. É imperioso dizer em que condições, se as existem, é que esta actividade pode decorrer. Proibir a prostituição, efectivamente não como agora, na rua é fundamental. Punir, severamente, a prostituição de menores é igualmente fundamental. Obrigar as prostitutas e prostitutos a terem um apertado controlo de saúde pra prevenir a proliferação das DST é muito importante. Acabar com a figura do proxeneta igualmente importante. Mas só enquadrando legalmente é que podemos penalizar com toda a legitimidade. Assim temos uma actividade paralela.

Agora, outra discussão, a prostituição deve ou não ser condenável? O Luís Guerreiro acha que não, não percebe o mal da prostituição. Um dos nossos comentadores veio agora também concordar com essa posição cedendo inclusive uma panóplia de dados muito interessantes e que levantam uma discussão muito interessante. A minha questão é comparativa : Preocupa-me o triste espectáculo das ruas. Preocupa-me a prostituição nos moldes em que está. Mas centro-me neste ponto, que esse comentador também referiu e bem : A entrada no mundo da prostituição, quase sempre é livre. Dificuldades económicas não me convençem. Uma pessoa pode trabalhar em dois part-times ou num full time. Pode lavar escadas. Pode ser uma mulher a dias.Pode ganhar o seu dinheiro com dignidade. E sempre que penso no porquê de uma mulher entrar nesse mundo, vou ter a conclusões parecidas à que o referido comentador chega e prefiro não me centrar nisso para evitar cair em generalizações que podem ser injustas para algumas exepcções, mas de facto, existem mulheres que não sendo prostitutas, tem 30 ou 40 parceiros sexuais, como referiu o comentador. Isso deixa-me preocupado. Mas a minha questão como disse, é comparativa e sou muito sincero : Preocupa-me mais que uma criança de 13 anos, privada de total discernimento, possa entrar numa discoteca, beber até cair para o lado, e ter uma relação ocasional com um homem mal intencionado sendo aliciada, a criança, para esse meio, através de jogadas, nojentas, de marketing. Isso preocupa-me mais do que a prostituição de maiores de idade ( nas condições que enunciei : Não nas ruas, sem proliferação de DST, com o desaparecimento da figura do proxeneta). Preocupa-me mais ver, como já vi, duas mulheres, uma em trajes pouco próprios nada pagar ao entrar numa discoteca e outra por ter uma deficiência física ser pedido alguns, muitos euros, para a sua entrada. Preocupa-me mais que uma rapariga em propóstios mais arrojados entre em certo tipo de espaços e outra por não ter esses propóstitos não entre. Isso é capitalizar o corpo e é o aproveitar por maiores de idade, da privação de discernimento dos menores. Isso sim, como eu disse, em post's passados, é uma verdadeira prostituição.

Sobre o tabaco, subscrevo o Luís : A lei peca por ser tão branda. Outros países e o Luís poderá falar disso muito melhor que eu, já adoptaram esta lei há muitos anos. O Tabaco, outra droga que é legal, deve ser severamente combatido. Mais imposto sobre o tabaco. Mas concordo que temos que ser equilibrados : A minha opinião para quem a queira : O Tabaco e o alcool devem ter um enquadramento legal que possibilite que sejam consumidos mas em circunstâncias extraordinárias : Produtos mais caros, inacessíveis, verdadeiramente, a menores de idade ou até a menores de um outro limite etário imposto acima da maioridade ( Não compreendo como se permite que alguém conduza numa estrada, uma moto, aos 16 anos e só se vote aos 18, ou que se permita ( imaginando que se cumpria a lei ) que alguém de 16 anos entre em coma alcoolica mas depois só aos 18 se possa fazer um conjunto de outras coisas. Aliás, eu acho que a menoridade e maioridade estão a ser escamoteadas : Hoje aos 16 anos pode-se casar, trabalhar, embebedar, conduzir, ser responsabilizado penalmente. Não creio que os 18 anos seja o limite da menoridade. É uma questão que me preocupa. A existirem dois limites, para mim, e a manter-se os 18, seria claramente 18 e 20 e não 16 e 18, em especial, pela observação da degradação de valores que assistimos. Mas perdi-me um pouco, desculpem. Regressando : Tabaco severamente punido, mas drogas leves também. Alcool também. Abrir casas de chuto é um problema que devemos de debater mais à frente. Cofee shops estilo Amsterdão já pensei e digo claramente: NÃO. Seringas nas prisões, idem idem. Quanto às salas de chuto, depende. Para doentes perfeitamente viciados quando se trate de drogas duras, com um acompanhamento de pessoal médico especializado, quase como uma reabilitação ou um evitar de males maiores : Parece-me que sim. Doutra forma, acho que não.

Termino este post e porque faltam poucas horas para o fim de 2007 para desejar a todos os leitors do " O Alta-Voz " umas excelentes saídas ( com a moderação que a responsabilidade nos exige ) e umas ainda melhores entradas em 2008. "Que 2008 seja um ano de mudança e onde seja possível vencer os inúmeros desafios que temos pela frente " ;)