O Luís deu o mote. Vamos discutir nas próximas semanas, próximos meses talvez, a legalização da prostituição. Note-se: legalização e não liberalização. Acho que se deve dar um enquadramento legal à prostituição, pelo contrário, sou contra que se trabalhe no sentido de se assumir essa realidade como perfeitamente normal e desejável. Posto este esclarecimento, considero que este tema deve estar na ordem do dia da "nossa" agenda política: para já no blogue, em breve na JSD, no futuro aberto à sociedade civil. Não acho que este seja um dos temas absolutamente essenciais à nossa sociedade, pelo que fazer do mesmo uma bandeira política seria enveredar por caminhos, que tantas vezes critico, que os pequeninos partidos tomam para angariar votos ludribriando o eleitor desatento. Existem assuntos nucleares da nossa sociedade, como a natalidade, produtividade, crescimento económico, desemprego entre outros. Este não será nuclear. Mas é importante.
Este post será apenas uma introdução ao tema que procurarei, em conjunto, pelo menos, com o Luís, e procura lançar desde já a base para um debate que julgo ser interessante e enriquecedor. Os nosso comentadores que participem e, claro está, se identifiquem, terão luz verde para se juntar, posteriormente, ao debate que a JSD procurará fazer. Debate esse, que tendo a nossa agenda ocupada com 4 actividades para os primeiros quatro meses de 2008, deverá ser para Maio desse ano. Dá tempo para amadurecer ideias, consolidar opiniões e preparar um debate que se revele verdadeiramente positivo.
As minhas razões para a legalização são simples: uma questão de saúde pública, em primeiro lugar, na medida em que legalizando-se a prostituição, considerando-se a profissão como de alto risco, obrigar-se-ia todos e todas as profissionais a estarem sujeitos a um apertado controlo de saúde. Diminuir a proliferação da sida neste grupo de pessoas, é, isso sim, urgente. Em segundo lugar, para retirar as prostitutas/prostitutos da rua. Acabar com o triste espectáculo que vemos a partir de certa hora da noite nas ruas do nosso país, terminando com os abusos a que eles/elas estão submetidos. Por uma questão de justiça fiscal: sendo a prostituição enquadrada como profissão, teriam que pagar impostos tal como todos os trabalhadores, não sendo, para mim, justo que um trabalhador que aufere o salário mínimo pague impostos e prostitutos/prostitutas não.
São essas as minhas razões para a legalização. Mas volto a fazer notar: legalização sim, liberalização não. Sou contra a construção em massa de casas de prostituição e o aliciamento para essa profissão. Apenas acho que legalizando se combate aquilo que todos nós, ou a maior parte, são contra.
Este post será apenas uma introdução ao tema que procurarei, em conjunto, pelo menos, com o Luís, e procura lançar desde já a base para um debate que julgo ser interessante e enriquecedor. Os nosso comentadores que participem e, claro está, se identifiquem, terão luz verde para se juntar, posteriormente, ao debate que a JSD procurará fazer. Debate esse, que tendo a nossa agenda ocupada com 4 actividades para os primeiros quatro meses de 2008, deverá ser para Maio desse ano. Dá tempo para amadurecer ideias, consolidar opiniões e preparar um debate que se revele verdadeiramente positivo.
As minhas razões para a legalização são simples: uma questão de saúde pública, em primeiro lugar, na medida em que legalizando-se a prostituição, considerando-se a profissão como de alto risco, obrigar-se-ia todos e todas as profissionais a estarem sujeitos a um apertado controlo de saúde. Diminuir a proliferação da sida neste grupo de pessoas, é, isso sim, urgente. Em segundo lugar, para retirar as prostitutas/prostitutos da rua. Acabar com o triste espectáculo que vemos a partir de certa hora da noite nas ruas do nosso país, terminando com os abusos a que eles/elas estão submetidos. Por uma questão de justiça fiscal: sendo a prostituição enquadrada como profissão, teriam que pagar impostos tal como todos os trabalhadores, não sendo, para mim, justo que um trabalhador que aufere o salário mínimo pague impostos e prostitutos/prostitutas não.
São essas as minhas razões para a legalização. Mas volto a fazer notar: legalização sim, liberalização não. Sou contra a construção em massa de casas de prostituição e o aliciamento para essa profissão. Apenas acho que legalizando se combate aquilo que todos nós, ou a maior parte, são contra.
13 comentários:
Caro Tiago, sem dúvida este "sector económico rentável" está necessitado de legalização.
Sem querer debater a prostituição em si - até porque se há procura é natural que haja oferta - o argumento da saúde pública é o principal. Não sei se há estudos sobre a proliferação da SIDA atravês da prostituição, mas deve ser a par da troca de seringas a principal fonte de crescimento da doença.
Acho que deve-se terminar com a figura do chulo, criar algum mecanismo que controle as prostitutas com sida - sem prejuízo do direito ao trabalho, como a recente decisão de um tribunal - de forma que estas saiam da actividade.
Numa máxima estúpida diria: prostituição sim, mas sem sida!
Como disse, não passa de uma máxima estúpida.lol
Abraço
Já agora, não concordo com a opção da votação "O Sim de uma minoria ao Aborto" até porque o "Não" não conseguiu uma minoria maior, passo o pleonasmo!
Abraço
Os pontos que enumeraste são, para mim também, óbviamente, e como tu sabes, os essenciais.
A questão da saúde pública, antes de mais, a questão da dignidade humana(ou falta dela) com a prostituição de rua e as questões fiscais.
No entanto esta última, lembraram-mo no outro dia, acarrecta um outro problema. Ou, no caso, vem sobrecarregar um sistema que já não funciona bem, para dizer que não funciona de todo. Se por um lado, com legislação adequada, esta actividade, que se diz ser "a mais antiga profissão", passaria a estar sujeita a colectas fiscais, por outro, aquando da "retirada do mercado" (leia-se reforma), passaria a gozar do direito a uma remuneração de reforma.
Equidade social, dirão uns, promiscuidade potenciada, dirão outros. Eu tenho dúvidas...
Concordo com tudo. Só não percebo bem a distinção entre liberalização e legalização...
Cumprimentos
Caro Anónimo,
Não sou especialista em Língua Portuguesa, mas como autor do post, posso tentar dar-lhe a minha definição e distinção das duas realidades : Considero que legalizar a prostituição é dar um enquadramento legal a essa actividade, por forma a exigir um controlo apertado de saúde, contribuições fiscais e combater a prostituição nas ruas do nosso País. Isso sou a favor. Liberalizar a prostituição é criar condições para que esta se desenvolva e aumente, deixando de criar qualquer obstáculo à sua actividade, enfim, tornar a prostituição como algo benéfico e desejável. Isso sou contra. Fica a minha opinião. Obrigado pelo comentário.
Obrigado pela resposta!
Desde que surgiu aquele movimento do "Assim, Não!" que se "acendeu" mais esta discussão em torno da liberalização/legalização...mas eu concordo plenamente com a definição que deu.
Para liberalizar é preciso legalizar primeiro. Após a legalização é preciso impedir que a liberalização aconteça...mas como?
Cumprimentos
Caros amigos,
Legalizar a prostituição significará irremediavelmente a sua liberalização.
Esta realidade tem que ser combatida mas estas vagas de apoio à sua legalização não ajudam em nada para acabar com o problema. É verdade que existe procura. Essa procura existe porque alguns dos valores até aqui adquiridos se encontram em desagregação.
Muitas mulheres acabam na prostituição pelas dificuldades económicas que enfrentam, pela toxicodependência. Ao legalizar vamos ser permissivos relativamente a esta situação.
Digam-me...que sociedade pode aprovar que alguém venda o seu corpo em troca de dinheiro?
E não me digam que legalizar não é aprovar porque a lei só permite o que pode ser feito.
Permitam-me que vos lembre uma ideia defendida por Marcelo Rebelo de Sousa relativamente a outra questão muito importante.
Despenalizar sim mas Legalizar não!
Estou perfeitamente de acordo com o anónimo das 20:17. Actualmente precisamos de uma juventude forte que nos ajude a defender certos valores que infelizmente se foram perdendo com o passar dos anos.
Faz parte da tal "ideologia de esquerda" que infelizmente e afinal de contas orienta ainda uma parte significativa do nosso ensino público.
A prostituição só pelo facto de ser legal favorece todos os aspectos da "indústria do sexo" incluindo chulos que são transformados em legítimos parceiros comerciais.
Prostituição legal não significa dignificar a vida de ninguém mas muito pelo contrário pretende apenas legitimar todos aqueles que vivem e ou que procuram o sexo como actividade comercial.
Exactamento como o anónimo das 20:17 já citou, voltaria a lembrar as palvaras do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa mas neste caso transpostas para o problema da prostituição. Nenhuma mulher deve ser criminalizada por actividades de prostituição mas agora sem dúvida que a mesmas devem permanecer ILEGAIS.
A legalização faz com que a comunidade encare a prostituição como algo aceitável...as novas gerações passarão a encarar a prostituição como um divertimento inofensivo.
Gosto muito do vosso blog mas sinceramente esperava mais de vós como grupo consciente de jovens preocupados com o futuro.
Os meus cumprimentos
Caros comentadores,
Li atentamente os vossos comentários e registei o esforço que alguns fizeram por assinar os comentários. Alguns pontos que considero importante rebater e/ou clarificar.
No seguimento da definição distintiva que dei, entre liberalização e legalização, penso que ficou claro que para mim legalização é algo muito próximo de despenalização. Vamos a exemplos : Não quero ver Lisboa como Amesterdão. Não quero prostitutas em montras, não quero que a prostituição seja vista como algo normal. Aliás, quem me conhece e/ou lê os meus comentários sabe que isso seria uma opinião impossível vinda do meu lado. Por achar isto, acho que se deve combater a prostituição. Exemplos de combate : Tentar dar um enquadramento a essa realidade, combatendo a prostituição de rua e acabando, como o Tibério disse, como a figura do chulo. Acabar com a hipocrisia de se dizer que a prostituição é proibida quando não é. Obrigar as prostitutas a sairem das ruas, para podermos passear pelas mesmas de forma segura. Obrigar as prostitutas e os prostitutos a fazerem exames, regularmente, diminuindo a proliferação do vírus da Sida nestes meios. Por outro lado, aqui através de política fiscal, tornar muito dificil a abertura de casas de prostituição. Ou seja, em suma, tentar que o flagelo da prostituição diminua. Contudo, admito que prefiro saber que existe uma casa de prostituição onde as prostitutas não são doentes e não há proliferação do vírus da Sida do que ter prostitutas na rua, doentes, abusadas e quase escravizadas.
Uma comparação, tosca e absurda porque são coisas incomparáveis, mas almejando explicar melhor a minha ideia prende-se com as corridas de carros. Prefiro que seja criado um espaço, para que existam essas corridas, do que permitir que as mesmas se verifiquem na rua, pondo em perigo mais pessoas.
Mas isto não é um se não os podes vencer junta-te eles. A medida ideal para mim não era a legalização mas antes a erradicação da prostituição. O ideal , por uma questão de direitos humanos ,era que não existisse. Mas isso será possível?
Contudo, volto a frisar, li mesmo com muita atenção os vossos textos e pasmem-se, do alto da arrogância que muitos dizem que tenho, concordo com algumas coisas. Existem coisas que referiram que não tinha pensado. Existem argumentos favoráveis a não ( sequer ) legalização que são muito relevantes. Nessa medida, com mais estes elementos, vou pensar sobre todos eles e formar uma opinião ainda mais consolidada. Agradeço imenso, com sinceridade, o vosso contributo, e fica desde já feito o convite para participarem num debate que a JSD/Moscavide levará a cabo sobre a temática.
Caro Tiago,
Agradeço o facto de teres respondido às intervenções do Vasco e de outros de forma exaustiva.
Agora se me permites e com todo o respeito que te tenho deixa-me dizer-te que a minha JSD é outra (nos antípodas daquela que defendes).
É um debate de ideias e é claro um debate salutar, só me pareces um pouco desfasado da moldura ideológica em que acredito.
A ideia que apresentaste foi desenvolvida com base em argumentos aceitáveis e lógicos. Só não concordo com a questão de fundo que é a de "capitalizar o próprio corpo" e aqui divergimos.
Concordo que se ceda no que diz respeito às corridas de carros mas no que diz respeito à corrida da vida não abdico de certos valores.
Um abraço,
João Pereira
Caro Tiago,
Eu acredito que as tuas intenções sejam boas mas se puseres um bocadinho a mão na tua consciência verás que legalizar como tu dizes, servirá apenas para legitimar uma actividade que com certeza concordarás ser imoral e diminuidora da mulher. A prostituição tem que ser combatida com actividades fiscalizadores eficazes. Se a ASAE consegue ser eficaz no combate às chávenas de café mal lavadas, de certeza que conseguirá acabar com as actividade ilegítimas de Monsanto e afins.
Legalizar é permitir que as milhares de mulheres que são diariamente humilhadas sendo obrigadas a vender o que de mais valioso têm, para conseguirem sustentar as suas mais básicas necessidades. Além disso, deves ter em conta que o negócio da prostituição está normalmente associado ao consumo e tráfico de drogas. Legalizar um, implica legitimar em parte o outro.
Saudações socias-democratas,
Joana Lacerda de Barros
João Pedro e Joana Barros,
Agradeço antes de mais o comentário, e o facto do mesmo ter sido assinado. Revela coragem e determinação.
Contudo, considero um pouco redutor, por uma posição pessoal, tecer-se considerações sobre o que eu acho da JSD. O meu caro amigo João, não sabe se, em termos globais, pensa a JSD de forma diferente da minha. Por exemplo, eu disse não ao Aborto, talvez muitos companheiros tenham dito Sim. Eu digo não à liberalização das drogas leves, e muitos dizem sim. Eu digo sim a um controlo apertadissimo da vergonha que se passa nas discotecas do nosso país e talvez muitos companheiros digam não.
Sobre a prostituição, vou, pela terceira vez, voltar a explicar-me. SOU CONTRA A LIBERALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO. Sou a favor do combate à prostituição. Penso que essa actividade deve de uma vez por todas terminar. Agora a questão é como conseguimos esse objectivo. Nos últimos, 5, 50, 500 anos ninguém conseguiu acabar com este triste fenómeno. Acho que dando um enquadramento a esta actividade, obrigando a que todas as prostitutas tenham " as vacinas em dia " pode se diminuir a proliferação da sida. Acho que se deve acabar e proibir ( Penalizar verdadeiramente e não a penalizaçãozinha existente ) a prostituição de rua. Acho igualmente que se deve agravar a moldura penal para os crimes cometidos pelos " chulos". Se se conseguir isso sem uma legalização acho óptimo. Se se conseguir isso, tendo que se legalizar, como um ponto de partida e não como um ponto de chegada, é menos bom mas é melhor do que o que temos.
Caro João, acho que o corpo não é capitalizável. Acho que por exemplo por se ser mulher e ir com um grande decote e uma pequena saia, não se deve pagar substancialmente menos numa discoteca. Também isso é capitalizar o corpo. Sou contra o verdadeiro mercantilismo que se assiste no futebol. Também acho que decerto modo o Aborto é uma capitalização do corpo, e condeno-o, como, acho eu, tu também.
Cara Joana,
Discordo que legalizar uma coisa seja legitimar outra. Acho que são coisas que se tocam mas que são, na sua génese, bastante distintas. Quanto ao combate da prostituição concordo. Mas como sabe ninguem fiscaliza. E quem tem poderes para o fazer...enfim. Aconselho uma breve passagem por uma qualquer rua onde esta actividade se pratica e poderá ver o que acontece com os seus próprios olhos. Há quase que uma cumplicidade em torno desta degradante actividade.
Estou sensível aos vossos argumentos de que legalizar possa ser desculpar e seja o ponto de partida para liberalizar. Aliás legalização do aborto conduziu a liberalização, bem como a existente legalização ou fraquinha penalização das drogas leves faz com que o consumo de drogas leves seja, horrivelmente, liberalizado. Fumar um charro, para muitos, é como beber um copo de água. Nesse sentido, obviamente, que estou a pensar a minha própria posição, do alto da minha, intitulada, arrogância. Contudo, penso que assim é que não pode continuar. Talvez legalizando certos aspectos, se pudesse acabar com tantos outros. De qualquer forma ponderarei melhor o assunto, mas como disse.
Em traços gerais, sou contra, contra, contra a prostituição. A favor do combate. Acho que o fundamental é impedir a proliferação da Sida e de outras DST e acabar com a prostituição, numa primeira fase pelo menos, de rua. Se isso só for conseguido com uma legalização, acho que é um preço a pagar.
Uma última questão, sobre as dificuldades económicas. Penso que que é sempre possível dignamente ganhar algum dinheiro. Se um reformado consegue viver com 200 euros por mês, e gastar 150 desses mesmos euros em medicamentos, uma pessoa com 25 ou 30 anos pode perfeitamente, seja a lavar escadas, seja varrer as ruas, receber um pouco mais que isso e viver com dignidade. O que acontece é que muitas vezes essas pessoas são arrastadas para a prostituição por fenómenos de tráfico de pessoas, imigração ilegal e os tais chulos já aqui mencionados. TEm que se acabar isso. Mas reitero. Tudo passa por um combate severo. Mas não tem resultado. Pense-se na solução. Esta é uma delas.
Muito, muito obrigado pelos vossos comentários.
Saudações democratas.
Caríssimos,
têm sido lançados para a discussão muitos argumentos, vários pontos de vista diferentes e argumentos a merecer toda a consideração. Agradeço, porque é de salutar, a participação de todos os que têm contribuído.
Este é, sem dúvida, um dos temas "quentes" dos dias de hoje, pelo que a discussão ñão ficará certamente concluída neste espaço.
No entanto, e porque a época não é a mais apropriada e não me impele, um pouco que seja, a pensar nestes cenários de horror, deixarei para depois do natal um texto em resposta a todos os comentários onde constará a minha opinião e uma pequena reflexão sobre o tema da prostituição.
Dou por adiada, apenas, e não terminada, esta discussão.
Um feliz Natal para todos.
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